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Alessandra Ferrara Americo Garcia
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Publicações
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Artigos (4)
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Alessandra Ferrara Americo Garcia
Artigo ·
há 4 anos
PL das Fake News e a Privacidade e Proteção de Dados no Brasil
Atualmente é inegável que presenciamos uma crise global de credibilidade na difusão de informações e notícias, impulsionada pelo crescimento e fortalecimento da divulgação e compartilhamento de fake...
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Alessandra Ferrara Americo Garcia
Artigo ·
há 4 anos
Já devo me preocupar com a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) [1] , que regula o tratamento de dados pessoais [2] , por pessoa jurídica ou por pessoa natural, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais e...
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Alessandra Ferrara Americo Garcia
Artigo ·
há 4 anos
Principais Desafios da LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) [1] , que regula o tratamento de dados pessoais [2] , por pessoa jurídica ou por pessoa natural, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais e...
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Alessandra Ferrara Americo Garcia
Artigo ·
há 5 anos
Regulamentação do Programa de RegularizaçãoTributária – Portaria nº 152/17 da PGFN - Por Mário Garcia Júnior
Há algumas semanas publicamos um artigo sobre o Programa de Regularização Tributária (“PRT”), objeto da Medida Provisória nº 766/2017, o qual foi recentemente regulamentado pela Procuradoria Geral da...
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